Magistrados do Piauí terão direito a auxílio-moradia

STF deferiu ação ajuizada pelo Associação dos Magistrados do Brasil e estende o benefício a mais 8 Estados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar que estende o auxílio moradia a todos os magistrados do país, incluindo militares e trabalhistas que não tenham residência oficial a sua disposição.

A liminar foi ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) na Ação Cível proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e beneficia magistrados do Piauí e de mais oito Estados como Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Ceará, Bahia, Espírito Santo e Paraíba que não reconheciam o direito ao pagamento.

Segundo o relator, o auxílio é direito de todos os magistrados, pois se trata de verba de caráter indenizatório previsto pela Lei Orgânica de Magistratura (Loman) e que já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e magistrados de 18 Estados.

Fonte: PortalODia.com