MPE alerta para situação crítica de abrigos de crianças e adolescentes



Entre os temas denunciados estão solicitações estruturais e humanas, além da ação que visa promover a municipalização deste atendimento.

Não é recente a preocupação com o bem-estar das crianças e adolescentes que convivem em abrigos no Piauí. Problemas estruturais, falta de segurança e de profissionais capacitados para lidar com esse público são problemas recorrentes em diferentes instituições, sejam elas de responsabilidade do Governo do Estado, do município ou de Organizações Não-Governamentais (ONGs). Recomendações e ações civis públicas crescem em números por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Entre os temas denunciados estão solicitações estruturais e humanas, além da ação que visa promover a municipalização do atendimento prestado aos menores. 

“Hoje, somos três promotores no Núcleo de Infância e, trimestralmente, realizamos visitas em abrigos de Teresina. Estamos comprovando a situação crítica dos abrigos. Ao encontrar os problemas, primeiro é feito uma notificação recomendatória, que encaminhamos diretamente para os responsáveis da instituição, falando sobre as carências que devem ser cumpridas. Quando fazemos uma segunda visita, e não foram cumpridas as carências, então é feita uma ação civil pública para se tentar resolver o problema judicialmente”, explica a promotora da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Vera Lúcia Santos.

Entre as instituições com precariedades identificadas está o Lar da Criança Maria João de Deus, localizado na Vila Operária, zona Norte de Teresina. A instituição atende crianças de 0 a 12 anos e, segundo verificação do Ministério Público, está superlotada. A reportagem do Jornal ODIA buscou o parecer da diretoria do abrigo a respeito dos problemas enfrentados, mas, até o fechamento desta matéria, não conseguiu localizar a responsável pela gestão.

Outras instituições, como o Abrigo Masculino, Abrigo Feminino, Casa de Punaré, também são apontadas pelos relatórios do MP. “Constatamos, no Abrigo Masculino, a falta de educadores com perfis adequados para realizarem atividades com os adolescentes. Também é visível a infraestrutura com condições precárias, piso rachado e encardido, banheiros com torneiras quebradas, esgotamento sanitário deficiente. É uma situação preocupante”, ressalta a promotora.

A vistoria do órgão constatou que o Abrigo Masculino comportava 50 adolescentes, dos quais dez se evadiram. Já o Abrigo Feminino recebe cinco adolescentes, sendo duas de outros municípios.

No abrigo Casa Dom Barreto, a situação precária é para adolescentes com transtornos mentais, que são abrigados em um local isolado pelo risco que apresentam às suas próprias vidas. A ONG também acolhe uma criança com autismo do município de União. Esse panorama, na Casa Dom Barreto, é traçado pela ação civil pública proposta pelo Ministério Público, ano passado, com o objetivo de promover a política de municipalização em todo o território do Estado do Piauí. A ação está tramitando e dependendo da decisão do magistério. “Os governos Estadual e Municipal deveriam priorizar as políticas públicas voltadas a melhorias de condições de vida dessas crianças e adolescentes, promover que esses menores tenham uma vida com o mínimo de dignidade”, afirma a promotora Vera Lúcia.

A Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí (Sasc), através de sua assessoria, afirmou que está sendo feito o levantamento da situação dos abrigos estaduais. Este estudo resultará na elaboração de projetos para melhoria estrutural e de recursos humanos das instituições.

'Não existe prioridade para a infância e juventude no Piauí'

“Falta sensibilidade do poder público para resolver a questão dos abrigos. Não existe prioridade para a infância e juventude no Piauí”. A afirmação é da juíza da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Teresina, Maria Luíza Melo Freitas, sobre a condição contínua e crítica dos abrigos que acolhem menores em Teresina. Segundo a magistrada, uma das recentes ações da 1ª Vara foi conseguir a liminar para bloquear o valor de cerca de R$ 350 mil da verba do Estado, que deverá ser destinada para o Fundo da Infância e Juventude.

Fonte: Jornal O DIA
Por: Glenda Uchôa