Novo piso salarial dos professores fará Piauí voltar ao limite prudencial

Com o impacto de R$ 10 milhões na folha de pagamento, gastos com pessoal chegarão a 46,55% da receita, que é o limite prudencial da LRF

A aprovação do novo piso salarial dos professores vai levar o Piauí a voltar a atingir o limite prudencial de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. O projeto que trata sobre o reajuste de 13% no salário do professores já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e deve ser incluído na folha de pagamento referente ao mês de fevereiro. 

De acordo com o secretário estadual de Administração, Franzé Silva, o reajuste no piso vai gerar um impacto de R$ 10 milhões na folha de pagamento do Estado. Ele acrescentou que o percentual exato sobre o impacto vai depender da arrecadação do Estado. “Temos que ver como as receitas do Estado vão se comportar, mas nossos cálculos apontam para o limite prudencial”, pontuou o secretário. 

Com a medida, o Piauí deixa a situação atual, que é de limite de alerta (44,10%), e passa para o limite prudencial. O limite máximo imposto pela LRF é de 49%. Ao ultrapassar o limite prudencial, o Estado fica com restrições à concessão de reajustes, à contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias. 

O novo piso do magistério foi aprovado pelo Ministério da Educação e saiu de R$ 1.697,39 para R$ 1.917.78. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. O valor é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: João Magalhães - Redação Jornal O Dia