MPE entra na justiça para suspender aumento de passagem

Exigência é para que o valor da tarifa volte a ser R$ 2,10.

O aumento da tarifa de ônibus, que está custando R$ 2,50 desde o dia 1º de fevereiro, agora é uma questão judicial. O promotor Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, entrou com Ação Civil Pública contra a prefeitura e o Setut. A exigência é para que o valor da tarifa volte a ser R$ 2,10 e que sejam corrigidas todas as ilegalidades do processo de reajuste.

Foram realizadas várias audiências entre os usuários insatisfeitos dos transportes coletivos e os gestores do sistema.O promotor enviou uma recomendação para a prefeitura e o Setut, que não foi acatada. Segundo Fernando Santos, restou apenas a alternativa de entrar com a ação judicial.

O promotor argumenta que o aumento da passagem no transporte coletivo está repleto de irregularidades e que a planilha elaborada pela Superintendência Municipal de Transportes, que serviria de base para o cálculo da tarifa, contém vários erros, inclusive matemáticos. "Vários valores estavam superfaturados. Também não estava correto o cálculo de passageiros, constando um número menor que o real, elemento fundamental para definir o valor final da passagem", disse Fernando Santos.

A Strans também não teria comprovado que os representantes dos usuários e dos operadores de transportes foram escolhidos por suas respectivas entidades ou categorias, em plenárias devidamente registradas em atas e publicadas no Diário Oficial do Município. 

Em matéria publicada pelo PortalODIA, uma das integrantes do conselho denuncia a suspeita de fraude. Samille Lima Alves - que consta como representante titular dos estudantes da Universidade Estadual do Piauí - afirma que desconhecia a sua participação como membro do Conselho.

Fonte: MPE
Edição: Nayara Felizardo - Portal O Dia