MPE-PI publica recomendação para coibir propaganda antecipada

O promotor da 63ª Zona Eleitoral de Teresina, Eny Marcos Vieira Pontes, expediu recomendação aos dirigentes partidários municipais e aos pré-candidatos com o objetivo de coibir a veiculação de propaganda extemporânea no período que antecede o dia 15 de agosto, data a partir da qual será permitida a veiculação de propagando eleitoral de acordo com a chamada Lei das Eleições (Lei n? 9.504/97).

Eny Marcos explicou o que a jurisprudência tem um entendimento amplo do que é propaganda eleitoral e que os envolvidos no processo eleitoral devem ficar atentos para isso. "É importante destacar que a jurisprudência entende como propaganda eleitoral o anúncio, ainda que disfarçado e subliminar, de candidatura a cargo eletivo, através de mensagem que afirme a aptidão de determinado indivíduo para o exercício da função, mesmo que não haja pedido direto de voto", frisou o promotor.

Ele afirma que a recomendação do MPE-PI é uma aposta do órgão numa atuação preventiva, que venha contribuir para evitar o cometimento de atos ilícitos, de modo que as eleições produzam resultados legítimos. "A recomendação é um instrumento de orientação, que visa a defesa do regime democrático e da lisura do pleito. As instruções transmitidas foram elaboradas em benefício de toda a sociedade, incluindo os próprios possíveis candidatos, pois assim evitamos a imposição de sanções que geralmente causam graves repercussões na candidatura", argumenta ele.

Pela lei, os dirigentes partidários municipais e os pré-candidatos devem se abster de veicular, antes do dia 16 de agosto, qualquer propaganda eleitoral que envolva consumo de recursos financeiros, ou que utilize meios ou formas vedados em lei. O representante do Ministério Público ressalta que a promoção de pré-candidatos é vedada ainda que seja realizada através de elogios, agradecimentos, divulgação das qualidades pessoais e profissionais ou anúncio de projetos, dentre outras práticas que configurem propaganda subliminar.

Os infratores podem ser punidos por propaganda eleitoral extemporânea, com aplicação de multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil; por abuso do poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação, que leva o agente à inelegibilidade, e o candidato à cassação do registro ou do diploma; e ainda por movimentação ilícita de recursos de campanha, com previsão de cassação do diploma. Os dirigentes partidários foram orientados a divulgar o teor da recomendação entre todos os pré-candidatos, que devem assinar atestado de ciência.

Fonte: Diário do Povo do Piauí