Projeto de Lei que regulamenta transporte por aplicativo avança na Câmara

Texto do PL foi elaborando visando oferecer mais segurança à população

O Projeto de Lei que regulamenta o transporte por aplicativo, como o Uber e 99, atualmente passa pela Comissão de Legislação da Câmara Municipal de Teresina. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Inácio Carvalho, dos 11 pontos questionados na primeira reunião entre parlamentares, motoristas autônomos e taxistas, realizada na sexta-feira (23), 8 deles são de comum acordo, e apenas 3 faltam entrar em consenso.

Visando oferecer mais segurança à população que utiliza os serviços das Operadoras de Tecnologia de Transporte – OTTs, o PL recomenda que as empresas priorizem o aluguel de carros que tenham placas de Teresina. Outra exigência é com relação a idade do veículo e quantidade de carros que atuam no sistema.

Esses três pontos, questionados pelos motoristas das OTTS, foram fixados no projeto, que agora deve ser encaminhado para a Comissão de Transportes. “Com relação a quantidade de veículos, o texto fala de 2 mil carros, o equivalente ao número de taxis da cidade. No entanto, ao chegar no plenário, os vereadores estão à vontade para questionar e sugerir um número maior ou menor. Com esse número, o que pretendemos é manter a constitucionalidade do projeto”, explica Inácio Carvalho.

Com relação a limitação da quantidade de veículos operando no transporte por aplicativo, o vereador destaca essa é uma medida importante para garantir o funcionamento do sistema de transportem em Teresina, seja ele privado ou público, além de manter a econômica estável da cidade com relação a transporte.

Fonte: AsCom PMT